No dia 08 de dezembro, próximo, comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. Alguns tribunais terão funcionamento suspenso neste dia e outros transferiram o feriado para datas posteriores, é importante se informar sobre para não perder os prazos.
O dicionário de língua portuguesa Michaelis define o significado de Justiça como: derivada do latim justitia, significa a virtude que consiste em dar ou deixar a cada um o que por direito lhe pertence, em conformidade com o direito, razão fundada nas leis. Ação de reconhecer os direitos de alguém a alguma coisa, de atender às suas reclamações, às suas queixas. Poder de decidir sobre os direitos de cada um, de premiar e de punir. Estado de graça e retidão da alma que a graça vivifica.
“Assim, cabe à Justiça, como um todo, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”
Quando se fala de Justiça, é propício rememorar as palavras do Jurista e político brasileiro, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, deputado Ulysses Guimarães, “Todos os nossos problemas procedem da injustiça.”.
É preciso rememorar que a Constituição Federal de 1.988 discorre, no capítulo III, sobre o Poder Judiciário. São mencionados os órgãos do Poder Judiciário no país: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Ademais, o Ministério Público é tratado nos artigos 127 a 130-A, da Carta Magna, a Advocacia Pública nos artigos 131 e 132, a Advocacia no artigo 133, enquanto a Defensoria Pública é disciplinada pelo artigo 134, da Constituição Federal.
Assim, cabe à Justiça, como um todo, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Não se pode olvidar que é competência maior do sistema judiciário brasileiro, exatamente fazer cumprir a Constituição Federal e demais regramentos legais, assegurando a toda a sociedade o pleno exercício de seus respectivos direitos, e também fazendo cumprir os deveres previstos em lei.
Mesmo assim, não raras vezes, presenciamos direitos constitucionais sendo violados, além de inúmeras decisões arbitrárias e ilegais. Nossa luta constante, como advogados, é viabilizar meios para que a legalidade e a justiça voltem a prevalecer nos nossos tribunais. Em que pese o caráter utópico, a justiça é, principalmente, o resultado do discernimento moral do homem, do fortalecimento ético da sociedade.