Justiça

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Impasse bilionário: STF suspende julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro e adia definição nacional

O Supremo Tribunal Federal enfrenta mais uma vez uma questão delicada e de amplo impacto na administração pública, já que…

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Decisão do Departamento de Justiça reacende debate sobre imigração e direitos civis nos Estados Unidos em 2026

A decisão do Departamento de Justiça reacende o debate sobre imigração e direitos civis nos Estados Unidos em 2026 ao…

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CNJ Integra Dados Pessoais e Empresariais para Potencializar Decisões Judiciais

A transformação digital tem remodelado diferentes setores e no ambiente jurídico não tem sido diferente, especialmente com a chegada de…

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Vítimas de esquemas de diplomas irregulares buscam reparação e acesso à Justiça

Em um cenário marcado por fraudes na expedição e reconhecimento de diplomas, as vítimas de esquemas de titulação irregular encontram…

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Desafios e Implicações Jurídicas da Proposta de Inclusão de Homens na Lei Maria da Penha

A recente proposta de emenda à Lei Maria da Penha, visando estender sua proteção aos homens vítimas de violência doméstica,…

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Transformação Digital Avança na Advocacia com Novas Frentes de Atuação Jurídica

A transformação digital avança na advocacia com novas frentes de atuação jurídica, mostrando que o mundo jurídico está cada vez…

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Justiça reafirma liberdade de expressão artística ao rejeitar ação contra humorista Léo Lins

A liberdade de expressão artística voltou a ocupar o centro do debate jurídico nacional após a Justiça do Rio Grande…

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