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O absurdo jurídico sobre cidadania italiana voltou a ser tema central no debate jurídico internacional ao chegar à Corte Constitucional…
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A homologação marca o encerramento da fase competitiva da licitação, mas não representa o fim dos cuidados por parte da…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que órgãos de gestão de mão de obra não podem cobrar taxas calculadas com…
A estabilidade da gestante é uma das garantias constitucionais mais relevantes no Direito do Trabalho. Recentemente, o Tribunal Superior do…
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