Corte suspendeu pela segunda vez a análise do caso que decide se o novo chefe do Executivo fluminense será escolhido por voto direto ou pela Assembleia Legislativa.
O Supremo Tribunal Federal adiou nesta semana a retomada do julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro escolherá o governador que ficará no cargo até 31 de dezembro deste ano. O caso, que já tinha sido interrompido em abril por um pedido de vista, estava marcado para 19 de agosto, mas foi retirado de pauta porque os ministros optaram por priorizar outro processo, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente familiar. Sem data definida para retomar a discussão, o estado segue sob comando interino enquanto a Corte não decide se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, feita pelos deputados estaduais.
Por que o governo do Rio ficou sem chefe eleito
A situação teve início em março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral concluir o julgamento que o tornaria inelegível. O TSE acabou condenando Castro por 5 votos a 2 pelo uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro na contratação de cabos eleitorais durante a campanha de 2022, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político. A renúncia, no entanto, não bastaria sozinha para configurar a dupla vacância que hoje trava o comando do estado.
O motivo é que o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e chegou a ser preso preventivamente no fim de março. Diante desse cenário, quem responde interinamente pelo Executivo fluminense é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O que já foi votado e onde está a divergência entre os ministros
O julgamento no STF reúne duas ações movidas pelo partido PSD, que defende a realização de eleições diretas para o mandato tampão. A ADI 7942, relatada pelo ministro Luiz Fux, questiona trechos da Lei Complementar estadual 229/2026, que prevê eleição indireta pela Alerj quando a dupla vacância ocorre nos dois últimos anos do mandato. Já a Reclamação 92644, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, contesta a decisão do TSE que já havia determinado a realização do pleito indireto.
Até a suspensão do julgamento, o placar estava em 4 votos a 1 favorável à eleição indireta, com os ministros Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia entendendo que a escolha deve ficar a cargo dos deputados estaduais. Zanin foi o único a votar pela eleição direta, argumentando que a vacância teve origem eleitoral e que a renúncia de Castro representou uma tentativa de escapar da cassação que se desenhava no TSE. Faltam ainda os votos de Flávio Dino, que pediu vista em abril e devolveu o processo apenas no fim de julho, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.
O que muda para o eleitor e quais são os próximos passos
A definição tem peso prático porque o calendário está cada vez mais apertado. As eleições regulares de 2026 têm primeiro turno marcado para 4 de outubro e segundo turno para 25 de outubro, o que reduz a janela de tempo para organizar uma eventual votação popular específica para o mandato tampão do Rio. Quanto mais o julgamento se arrasta, menor fica a viabilidade prática de uma eleição direta ainda em 2026, o que pode acabar reforçando, na prática, o cenário de escolha pela Alerj, independentemente do resultado final do julgamento.
Enquanto o Supremo não retoma a análise, o Rio de Janeiro segue sob a gestão interina do presidente do Tribunal de Justiça estadual, uma situação inédita que já dura meses. A Corte incluiu a retomada do caso entre os destaques de agosto, mas os bastidores apontam que um novo pedido de vista, desta vez por parte de Moraes ou Gilmar Mendes, não está descartado. Até lá, o desfecho da disputa entre Executivo e Legislativo fluminense segue em aberto.
O caso do Rio de Janeiro se tornou um dos processos mais observados do calendário eleitoral de 2026 justamente por reunir, ao mesmo tempo, uma disputa jurídica sobre as regras de sucessão estadual e uma queda de braço entre poderes locais. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto segue à frente do Executivo fluminense em caráter provisório, e a expectativa é que o STF inclua o processo novamente em pauta nas próximas sessões, ainda que sem garantia de que a votação será concluída antes do fim do prazo eleitoral regular.
Fontes:
https://portal.stf.jus.br/https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-marca-para-19-de-agosto-julgamento-sobre-eleicoes-no-rio-de-janeiro/https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/120231/stf-retoma-em-agosto-julgamento-sobre-sucessao-no-governo-do-riohttps://diariodorio.com/stf-pode-adiar-novamente-decisao-sobre-eleicao-para-governador-tampao-do-rio/https://www.jb.com.br/brasil/justica/2026/08/amp/1060641-stf-adia-julgamento-sobre-novas-eleicoes-para-governador-do-rio.htmlhttps://revistaforum.com.br/politica/stf-eleicao-indireta-rio/https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-vai-decidir-forma-de-eleicao-para-mandato-tampao-de-governador-do-rio-de-janeiro/5812954652
