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As cláusulas contratuais na Lei 14.133/2021 devem ser analisadas após a homologação para garantir segurança jurídica, destaca Eduardo Campos Sigiliao.

Cláusulas contratuais na Lei 14.133/2021: O que observar após a homologação para garantir segurança jurídica

A homologação marca o encerramento da fase competitiva da licitação, mas não…

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