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Justiça

PF apura fraude e superfaturamento em compra de livros com verba do Fundeb na Bahia

Redação Escavabor Noticias
Redação Escavabor Noticias 17 de novembro de 2026 5 Min de leitura
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Carrinho de compras com cédulas de dólar ao lado de uma pilha de livros didáticos.
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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, em 4 de novembro de 2026, a Operação Caro Leitor para investigar suspeitas de fraude e superfaturamento na contratação de livros didáticos pela Prefeitura de Serrinha, no interior da Bahia. A apuração envolve recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

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Suspeita de preços acima dos divulgadosInvestigação reúne PF e CGUO que a operação procura esclarecer

De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços de Serrinha e Salvador, na Bahia, além de Fortaleza e Eusébio, no Ceará. As medidas alcançaram pessoas físicas, empresas e a própria administração municipal.

A operação busca reunir documentos e outros elementos relacionados ao processo de contratação dos livros para a rede municipal de ensino. A investigação examina a formação dos preços, a participação das empresas na disputa e possíveis vínculos entre os envolvidos. Também são analisadas movimentações financeiras consideradas suspeitas pelas autoridades.

Suspeita de preços acima dos divulgados

Um dos pontos centrais da apuração é a suspeita de que os livros tenham sido contratados por valores superiores aos divulgados no site da editora responsável pelas obras. A diferença entre o preço apresentado comercialmente e o valor praticado no contrato público é tratada pelos investigadores como um possível indício de superfaturamento.

O caso também envolve a suspeita de direcionamento da licitação. Segundo a Polícia Federal, há indícios de vínculos entre empresas que participaram do procedimento e elementos que podem apontar para uma combinação prévia na disputa. A análise desses dados deverá indicar se a competição ocorreu de forma regular ou se houve restrição indevida à concorrência.

Como os pagamentos foram realizados com recursos do Fundeb, a investigação alcança uma despesa diretamente ligada ao financiamento da educação básica. O fundo é destinado à manutenção e ao desenvolvimento dessa etapa de ensino e à valorização dos profissionais da área. Por isso, eventuais irregularidades em sua aplicação podem afetar a capacidade de municípios de utilizar recursos públicos em políticas educacionais.

Investigação reúne PF e CGU

A operação é conduzida em conjunto pela Polícia Federal e pela CGU, órgão responsável por atividades de controle, auditoria e fiscalização da aplicação de recursos públicos federais. A página de operações especiais da Controladoria-Geral da União reúne informações institucionais sobre ações realizadas em parceria com órgãos de investigação e controle.

A atuação conjunta permite cruzar informações sobre o contrato, os procedimentos administrativos e a movimentação dos recursos. No caso de Serrinha, a apuração considera tanto a eventual manipulação da licitação quanto a possibilidade de que valores públicos tenham sido desviados ou ocultados por meio de operações financeiras.

As autoridades investigam, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A menção a esses delitos corresponde às linhas de investigação abertas na operação e não representa conclusão sobre a responsabilidade individual de qualquer pessoa ou empresa.

O que a operação procura esclarecer

Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão a forma como a Prefeitura de Serrinha definiu a contratação, os critérios usados para selecionar os livros e a participação de cada empresa no procedimento. A apuração também deverá verificar se os produtos foram efetivamente entregues à rede municipal e se os pagamentos seguiram as condições previstas no contrato.

Outro foco é a comparação entre os preços registrados na contratação pública e os valores divulgados pela editora. Essa análise pode ajudar a identificar se houve aumento artificial dos custos, favorecimento de determinada empresa ou utilização irregular do dinheiro destinado à educação.

A realização das buscas não significa que os investigados tenham sido considerados culpados. Os documentos e dados apreendidos serão analisados no curso da investigação, que poderá resultar em novas medidas, arquivamento de suspeitas ou responsabilização dos envolvidos, conforme as provas reunidas pelas autoridades.

A Polícia Federal não divulgou, na informação sobre a deflagração, os valores empenhados e pagos no contrato nem a identificação das empresas investigadas. O caso permanece sob apuração, com foco na contratação de livros didáticos e na destinação dos recursos do Fundeb pela administração municipal de Serrinha.

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