A decisão judicial que concedeu uma redução de jornada de 25% a uma trabalhadora da Caixa Econômica Federal, mãe de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem gerado importantes reflexões sobre os direitos das famílias que lidam com a condição. O juiz Ivo Roberto Santarem Teles, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a complexidade das necessidades de uma mãe responsável por cuidar de dois filhos com TEA, e, por isso, determinou uma redução na carga horária da empregada. A decisão, que está sendo amplamente discutida, busca equilibrar os direitos do trabalhador com as necessidades especiais das crianças.
O pedido de redução de jornada foi parcialmente atendido pelo juiz, que determinou que a trabalhadora tenha uma jornada reduzida de 6 horas para 4 horas e 30 minutos diários. Essa medida foi tomada levando em conta a realidade de uma mãe que lida com a dedicação integral ao cuidado dos filhos, que têm necessidades especiais devido ao transtorno. Apesar do pedido inicial da mãe ser para uma redução de 80% da carga horária, o magistrado reconheceu a necessidade de um ajuste proporcional à realidade da família, preservando, ao mesmo tempo, os direitos trabalhistas da empregada.
Em sua decisão, o juiz fez questão de destacar a relevância dos cuidados necessários para filhos com Transtorno do Espectro Autista, que, de acordo com especialistas, exigem atenção constante. A compreensão dessa necessidade de cuidados constantes foi o ponto central para a redução da jornada. Mesmo não existindo uma norma legal específica para tal solicitação, o juiz ressaltou a importância do Judiciário atuar com sensatez, atendendo às demandas que garantam os direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis legais, com base nos princípios constitucionais de dignidade humana.
Além dos fundamentos constitucionais, a decisão do juiz fez referência a outras legislações importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Berenice Piana e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essas legislações proporcionam uma base legal robusta para a proteção de direitos de crianças e adultos com necessidades especiais, incluindo os direitos dos responsáveis que precisam dedicar tempo para o cuidado de familiares com Transtorno do Espectro Autista.
A decisão judicial não é apenas um alívio para a mãe da criança com TEA, mas também estabelece um precedente importante para outras famílias que enfrentam desafios semelhantes. Com a redução da jornada de trabalho até 2036, até que o filho mais novo da trabalhadora atinja a maioridade, a medida reflete a realidade das famílias que, além do trabalho, precisam dedicar um tempo significativo para o cuidado de crianças com deficiência. Essa decisão também fortalece a discussão sobre a necessidade de uma maior flexibilização das condições de trabalho para pessoas com responsabilidades familiares específicas.
É importante destacar que a redução de jornada de trabalho concedida a essa mãe da Caixa Econômica Federal não é um caso isolado. Em diversas outras instâncias, trabalhadores têm buscado na Justiça o reconhecimento das necessidades de cuidado de filhos com condições especiais, como o Transtorno do Espectro Autista. Isso reflete uma crescente conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e a importância de proporcionar um ambiente de trabalho mais inclusivo, que considere as particularidades de cada indivíduo.
Essa decisão também coloca em evidência a necessidade de políticas públicas e de empresas mais adaptadas para atender às necessidades das famílias que lidam com o TEA. A criação de ambientes mais inclusivos no mercado de trabalho pode beneficiar tanto os empregadores quanto os empregados, garantindo que os direitos de ambos sejam respeitados. A medida tomada pelo juiz Ivo Roberto Santarem Teles serve como um exemplo de como a Justiça pode ser sensível às questões sociais e familiares, sem perder de vista os princípios legais que regem as relações de trabalho.
Com o avanço das discussões sobre o Transtorno do Espectro Autista e a inclusão social das pessoas com deficiência, essa decisão judicial é um marco significativo na luta pelos direitos dos trabalhadores e das famílias que enfrentam desafios diários no cuidado de seus filhos com necessidades especiais. A redução de jornada para mãe de crianças com TEA é um exemplo claro de como o Direito pode se adaptar às realidades da sociedade e atender às necessidades específicas de diferentes grupos de trabalhadores, sem que isso comprometa a dignidade e os direitos fundamentais de todos os envolvidos.
Essa medida traz, também, uma importante reflexão sobre a necessidade de mais regulamentações que garantam direitos para pessoas com necessidades especiais e seus familiares, permitindo que as famílias encontrem um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Em um cenário cada vez mais inclusivo, decisões como essa são fundamentais para avançarmos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos de todos sejam respeitados, independente de suas condições pessoais.
Autor: Demidov Lorax
